Governo já devolveu R$ 1,29 bilhão aos aposentados lesados por descontos do INSS 

O Governo Federal informou, na sexta-feira (12), já ter devolvido cerca de R$ 1,29 bilhão aos aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os segurados podem contestar até 14 de novembro deste ano. 

Conforme o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que questionaram descontos, aproximadamente 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano. 

Os dados apontaram que sete a cada dez aposentados e pensionistas são considerados aptos a receber de volta os valores cobrados sem autorização. A solicitação pode ser realizada pelo aplicativo “Meu INSS”, na central 135 ou em agências dos Correios. 

Podem aderir ao acordo pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis, e têm processo. 

Vale destacar que 99% dos segurados do INSS que assinaram o acordo devem receber o dinheiro de volta de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), direto na conta onde o aposentado recebe o benefício. O intuito do órgão é agilizar a compensação financeira.